O que pode mudar para as pequenas empresas com a privatização dos Correios

(PEGN)
Por Paulo Gratão

Diferentemente da privatização da telefonia, os Correios já têm forte concorrência de operadores logísticos privados.

O projeto de lei que autoriza a privatização dos Correios (PL 591/21) foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, e agora aguarda a análise do Senado. O texto prevê dividir a atuação da empresa, que passará a se chamar Correios do Brasil, em duas frentes distintas: uma para entrega de encomendas, chamado de operador postal, e outra para os chamados “serviços postais universais”, como cartas, impressos, cartões-postais e telegramas, batizado de operador postal universal.

correios (Foto: Divulgação)
Correios: privatização pode afetar pequenos negócios (Foto: Divulgação)

O segundo caso faz parte de um monopólio protegido pela Constituição Federal. Dessa forma, a empresa que assumir terá exclusividade na entrega de itens como cartas, impressos e telegramas por um prazo de cinco anos, que poderá ser prorrogado. Já o primeiro caso, de operador postal, é o que mais interessa a pequenos e médios empreendedores que dependem dos Correios para vender e realizar suas entregas – mas pouca coisa deve mudar na prática.

 

As limitações de desempenho dos Correios já fizeram com que muitas pequenas, médias e grandes empresas buscassem alternativas logísticas nos últimos anos. “O e-commerce cresceu muito nos últimos meses apesar dos Correios, e não por causa deles”, avalia o especialista em gestão, negócios e tendências Arthur Igreja.

A capilaridade é um dos principais ativos dos Correios, e talvez um dos grandes desafios do grupo econômico que arrematar a estatal: continuar a atender consumidores e pequenos empreendedores em regiões remotas do país. Para evitar essa desassistência, o PL proíbe o fechamento de agências que são consideradas essenciais para a prestação de serviço postal ou social nessas localidades.

Com a exigência de manter a capilaridade e os cerca de 100 mil funcionários por, pelo menos, 18 meses, além de tarifas sociais para atendimento a quem não tem condição de custear o serviço, o projeto acaba criando uma incerteza sobre como se darão os novos rumos dos Correios. “A privatização não pode transferir todas as contingências e os contratos da estatal, senão não consegue criar uma estrutura eficiente que permita um ciclo de investimentos”, afirma Alberto Serrentino, fundador da consultoria Varese Retail.s especialistas afirmam que ainda há muitos pontos a serem aprofundados na discussão sobre a privatização da estatal para avaliar com mais cuidado quais serão os impactos para empreendedores. Diferentemente da privatização da telefonia, nos anos 1990, os Correios já têm concorrentes de peso para a entrega de encomendas – muitos varejistas, inclusive, criaram suas próprias cadeias logísticas, totalmente independentes dos Correios.

Serrentino avalia que os efeitos de inovação e investimentos podem ser semelhantes ao da privatização das teles, mas é necessário o detalhamento de um marco regulatório pós-privatização. “O marco regulatório cria regras que viabilizam uma operação privada sustentável. Ainda não está claro se as condições foram incorporadas ao processo de lcitação.” Até o momento, a proposta do PL é que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) incorpore a função de regulação e passe a ser a Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.

Fonte: PEGN
https://revistapegn.globo.com/Negocios/noticia/2021/08/o-que-pode-mudar-para-pequenas-empresas-com-privatizacao-dos-correios.html
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